Conteúdos dos editores e funções de IA: autoridade da concorrência britânica abre investigação aos termos comerciais da Meta

Em 30 de outubro de 2026, a Competition and Markets Authority, a autoridade da concorrência britânica, abriu uma investigação aos termos comerciais que a Meta aplica às empresas presentes nas suas plataformas. Segundo o comunicado da CMA, essas condições poderiam permitir à Meta recolher conteúdos dos sites de empresas e editores e usá-los nos seus próprios produtos, incluindo funções de IA, sem que os titulares possam decidir se e como esses conteúdos são utilizados. A base jurídica é o Capítulo II do Competition Act 1998, relativo ao abuso de posição dominante. A Reuters relata que, para a autoridade, os termos poderiam equivaler à imposição ilícita de “condições comerciais injustas”.

O processo nasce de preocupações levantadas pela News Media Association e pela Movement for an Open Web. A cronologia reconstituída pela CMA é densa: a Meta tinha previsto alterar os termos a 30 de outubro; depois dos contactos com a autoridade, adiou a entrada em vigor para 20 de novembro e, a 28 de outubro, dois dias antes da abertura da investigação, suspendeu a implementação enquanto consulta as associações do setor. Não está claro que versão dos termos é contestada em pormenor, nem se essa suspensão será definitiva. As empresas investigadas são a Meta Platforms, Inc., a Facebook UK Limited e a Facebook Ireland Limited, podendo a investigação ser alargada a outras empresas do grupo. Como a Meta não foi designada como empresa com “strategic market status” no novo regime britânico dos mercados digitais, a CMA atua com os poderes ordinários do Competition Act.

A diretora executiva da CMA, Sarah Cardell, reconheceu que as plataformas digitais têm um papel importante em ajudar as empresas britânicas a chegar a milhões de clientes, acrescentando, porém, que uma empresa em posição dominante “não deve usar essa posição para impor condições injustas” e que a autoridade, depois de ouvir as preocupações de editores e outras empresas, está “a agir rapidamente”. O calendário, que a CMA classifica como indicativo, prevê uma recolha rápida de informações até janeiro de 2027; depois, a autoridade poderá arquivar o caso ou, se concluir provisoriamente que houve infração, emitir uma comunicação de objeções. A CMA sublinha que não decidiu se a Meta violou o direito da concorrência e que, nesta fase, não se deve presumir nenhuma infração; segundo a Reuters, a Meta não respondeu de imediato ao pedido de comentário. A CMA está ainda a pedir informações à Meta sobre a subscrição Meta One e sobre as preocupações da Federation of Small Businesses com os links externos no Facebook e no Instagram: questões que ficam fora da investigação e sobre as quais não foi decidida nenhuma ação formal.

O caso é um dos primeiros em que uma autoridade da concorrência contesta explicitamente as condições em que uma grande plataforma pode reutilizar os conteúdos dos editores para alimentar as suas próprias funções de IA, e insere-se no conflito mais amplo entre editores e empresas de IA. Não é o primeiro confronto entre a CMA e a Meta: em 2021, a autoridade investigou o uso dos dados dos anunciantes e encerrou o caso em 2023 com compromissos vinculativos.

Chama-me a atenção que a pergunta feita pela CMA não seja quanto valem os conteúdos, mas quem tem o direito de decidir se podem ser usados. É uma pergunta precisa, mas, para lá chegar, a autoridade terá primeiro de estabelecer se a Meta é dominante num mercado britânico relevante: tudo o resto depende desse primeiro passo, ainda em aberto.

— Olya