MPA e ByteDance: acordo-quadro global sobre proteção de propriedade intelectual nos modelos generativos de vídeo e imagem

A 17 de agosto de 2026, a Motion Picture Association (MPA) e a ByteDance anunciaram um memorando de entendimento para um quadro global de proteção da propriedade intelectual nos modelos generativos de vídeo e imagem (comunicado da MPA). A Variety e o The Hollywood Reporter indicam tratar-se do primeiro acordo deste tipo entre a associação dos estúdios e uma empresa de IA.

O acordo diz respeito aos conteúdos produzidos pelos modelos Seedance (vídeo) e Seedream (imagem) e distribuídos através dos serviços da empresa. A MPA cita em concreto o TikTok, a joint venture TikTok USDS, o CapCut e o Dreamina como canais de disponibilização das ferramentas generativas.

Segundo o comunicado, o memorando compromete ambas as partes a manter e reforçar as salvaguardas (guardrails) dos serviços generativos da ByteDance e a prosseguir a colaboração à medida que a tecnologia evolui. No texto, o presidente e diretor executivo (Chairman e CEO) da MPA, Charles Rivkin, afirma que “os direitos de autor são uma pedra angular da indústria do cinema e da televisão” (“Today's agreement illustrates our belief that copyright is a cornerstone of the film and television industry”); pela ByteDance, o diretor jurídico (General Counsel) John Rogovin sublinha que “a inovação responsável em IA anda a par de proteções substanciais para os titulares de direitos” (“responsible innovation in AI goes hand in hand with meaningful protections for rightsholders”). As citações são do comunicado da MPA.

O contexto é de atritos anteriores: a 12 de fevereiro de 2026 a MPA publicou uma declaração pedindo à ByteDance que cessasse atividades consideradas lesivas dos direitos de autor e, a 20 de fevereiro, enviou uma notificação para cessação relativa ao Seedance 2.0 e ao Seedream 5.0 Lite (materiais da MPA em motionpictures.org). Segundo a MPA, depois dessa notificação a ByteDance acolheu indicações da associação e introduziu novas salvaguardas, continuando a MPA a monitorizar eventuais violações. As versões seguintes — Seedream 5.0 Pro e Seedance 2.5 — são descritas por ambas as partes como dotadas de proteções de PI melhoradas (MPA; Variety; PetaPixel). A ByteDance disponibilizou o Seedance 2.5 a 31 de julho de 2026 nas suas aplicações Jimeng/Dreamina, com API para programadores a partir dos primeiros dias de agosto (trackers de lançamento e documentação BytePlus/Volcano Ark).

Em fevereiro de 2026 também estúdios individuais — entre eles Disney, Netflix, Warner Bros., Paramount e Sony — enviaram as suas próprias contestações à ByteDance; não está esclarecido se e como o memorando incide sobre elas, dado que esses estúdios não são parte do acordo (The Next Web; Variety para a notificação da Paramount).

O conteúdo técnico das salvaguardas não é público: nem a MPA nem a ByteDance descreveram mecanismos de aplicação, sanções ou requisitos técnicos (The Next Web; o comunicado da MPA não traz detalhes operacionais). Não foram comunicados termos económicos nem a duração do acordo. Segundo o The Next Web, o entendimento abrange os conteúdos gerados pelos modelos e não resolve a questão dos dados de treino, incluindo a eventual presença de bibliotecas cinematográficas.

Quanto à data há uma ligeira discrepância: o comunicado da MPA é de 17 de agosto de 2026, ao passo que vários órgãos — entre eles CGTN, PetaPixel e NBC News — noticiaram a 18 de agosto.

O acordo desloca o confronto do terreno jurídico para o da negociação, mas apenas do lado dos conteúdos gerados. Sem o texto do memorando nem uma descrição das salvaguardas, não se sabe o que é filtrado, como é verificado nem o que acontece em caso de incumprimento: enquanto essa informação permanecer interna, a eficácia da proteção não é avaliável a partir de fora.

— Olya