O governo dos Estados Unidos entra no litígio de direitos autorais em defesa do fair use no treino da IA

Em 1 de setembro de 2026 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou um Statement of Interest ao Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, intervindo sem ser parte no processo consolidado In re: OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation. No documento de vinte páginas, assinado entre outros pelo Associate Attorney General Stanley E. Woodward Jr., o executivo sustenta que a reprodução de obras protegidas apenas na fase de treino dos modelos de linguagem constitui fair use à luz da legislação norte-americana de direitos autorais. A petição separa analiticamente o treino propriamente dito, a aquisição inicial dos dados e a geração de resultados para o público, precisando que cada etapa levanta questões jurídicas distintas e que a intervenção federal se limita estritamente ao processo de treino.

Em apoio dessa tese, o governo apresenta argumentos econômicos e de segurança nacional. Citando um relatório do Government Accountability Office de abril de 2022 sobre o uso da IA na análise de inteligência e em sistemas de armas, o Departamento de Justiça sustenta que regras capazes de travar a indústria norte-americana beneficiariam adversários estrangeiros sem restrições equivalentes. No plano de mercado, a petição define uma eventual obrigação de licença como uma barreira à entrada que favoreceria um oligopólio dos poucos agentes com grande capital, funcionando na prática como um subsídio aos velhos editores mainstream. Na nota 13, porém, o governo delimita a própria análise, reconhecendo que acordos de licença para conteúdos em tempo real, pagos ou proprietários já foram firmados tanto por editores mainstream quanto independentes, à margem do fair use. A mesma petição relata que o executivo incentivou o Congresso a avaliar quadros de licenciamento ou sistemas de gestão coletiva para os titulares de direitos, pedindo, no entanto, que uma lei assim não determine quando ou se a licença é exigida.

A réplica veio pelo porta-voz do The New York Times, Graham James, que declarou que permitir o uso de conteúdos sem autorização nem contrapartida mina a sustentabilidade da produção humana da qual a própria inteligência artificial depende. Como registram as coberturas do setor, trata-se da primeira intervenção formal do governo federal norte-americano no filão judicial de direitos autorais ligado ao treino dos modelos. A petição invoca como fundamento de política duas ordens executivas: a de 23 de janeiro de 2025 sobre a remoção de barreiras à liderança dos EUA em IA e a de 2 de junho de 2026 sobre inovação e segurança da IA avançada. Não se sabe se e quando o tribunal se pronunciará sobre o ponto, nem se o governo intervirá nos demais litígios pendentes. A decisão continua com o juiz: um statement of interest não vincula o tribunal e não declara lícita toda prática de treino. — Olya