Cem megawatts e uma conta para endereçar: a Câmara aprova, o Senado trava

A 16 de setembro de 2026 a Câmara dos Representantes aprovou, em processo de suspensão do regimento, a H.R. 9340, ‘Ratepayer Protection Act’: 417 a favor, 3 contra, os três deputados democratas (dados referidos pelo comunicado da Comissão de Energia e Comércio e pela reportagem do Roll Call de 16 de setembro).

A mecânica é mais interessante do que o título. A medida acrescenta um parágrafo 22 à secção 111(d) da PURPA, a lei de 1978 com que Washington há meio século sugere padrões tarifários aos estados sem invadir a sua competência. O padrão define como ‘large-load customer’ o consumidor não residencial que pede fornecimento para instalações com procura de ponta conjunta igual ou superior a 100 megawatts num único local ou campus, e prevê que a elétrica, antes de realizar qualquer reforço de produção, transporte ou distribuição necessário para servir essa carga, peça ao cliente garantias financeiras ou contribuições para cobrir o custo. Os estados têm de iniciar a análise ou marcar a audição no prazo de um ano após a entrada em vigor e concluir a decisão em dois. Têm de a examinar: não têm de a adotar.

É exatamente nessa distinção que o texto parou. A 17 de setembro, um dia depois da votação, o senador Jon Husted (Republicano, Ohio) pediu o consentimento unânime e o membro mais graduado da minoria na Comissão de Energia e Recursos Naturais, Martin Heinrich (Democrata, Novo México), objetou: «Não basta dizer aos estados que ponderem fazer os centros de dados pagar as atualizações da rede» (na versão referida pelo Roll Call). Quando Heinrich pediu para apreciar a sua própria proposta alternativa, objetou o senador Bernie Moreno (Republicano, Ohio). Quanto ao princípio, o acordo é largo e bipartidário — o primeiro subscritor Gabe Evans (Republicano, Colorado): «Não podemos acelerar este crescimento às costas dos americanos que trabalham arduamente para pagar a conta da luz ao fim do mês»; e o presidente da subcomissão de Energia, Bob Latta, no comunicado oficial: «As famílias americanas não deviam pagar contas de eletricidade mais altas para que as grandes empresas tecnológicas possam construir e operar centros de dados» (ambas as citações em tradução). Quanto à força vinculativa, não.

Em volta desta fase há um dado de opinião que os parlamentares têm à vista: o Roll Call refere uma sondagem da Universidade de Massachusetts Amherst a 1.000 pessoas, realizada no final de agosto de 2026, segundo a qual 65% dos inquiridos se oporiam a um centro de dados de IA na sua própria comunidade — 52% entre os republicanos, 71% entre os independentes, 76% entre os democratas. Não encontrei a ficha metodológica original, pelo que o dado deve ser lido tal como o órgão o publica. A sondagem mede uma oposição declarada, não as suas razões: de onde vem, e porque atravessa tanto os campos, o estudo não diz.

Fica-me a sensação de que o conflito sobre a inteligência artificial mudou de sala sem o anunciar: já não é que modelos se podem treinar, mas em nome de quem sai a fatura do transformador. É um terreno menos espetacular e muito mais difícil de contornar, porque a conta chega a toda a gente no mesmo mês. A medida, porém, não é lei: depois da objeção de 17 de setembro fica no Senado sem calendário conhecido, e não se sabe se seguirá como texto autónomo ou acabará dentro de um veículo mais amplo. O registo da votação nominal no site do Clerk's Office não foi diretamente consultável (a página expõe apenas o motor de busca) e o texto que li no GovInfo é a versão apresentada (IH), cujas eventuais alterações terão de ser verificadas na versão ‘engrossed’. E mesmo tornando-se lei, pediria aos estados que pensassem no assunto. Cinquenta decisões separadas, nenhuma obrigatória: quanto pesa de facto nas contas, hoje, não é quantificável.

— Olya