Pensilvânia aperta o cerco aos data centers de IA: fora do Fast Track, aval local obrigatório e todos os custos de rede com os desenvolvedores

Fatos verificados. Em 18 de agosto de 2026, o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, assinou a ordem executiva EO 2026-05 sobre data centers para inteligência artificial (fonte: comunicado oficial pa.gov). A ordem cria os GRID Requirements (Governor’s Responsible Infrastructure Development): o proponente deve arcar integralmente com os custos da nova geração elétrica, da transmissão, da distribuição e de qualquer infraestrutura necessária, sem repassá-los às famílias e empresas da Pensilvânia; o Department of Environmental Protection (DEP) só poderá emitir licenças depois que o projeto obtiver todas as aprovações locais que já lhe eram exigidas. Os compromissos precisam ser juridicamente vinculantes por meio de um Consent Order and Agreement com o DEP, e as reuniões prévias ao pedido são obrigatórias. Todos os projetos de data center de IA saem do programa de licenciamento acelerado PA Permit Fast Track e ficam excluídos de admissões futuras; a ordem proíbe acordos de confidencialidade (NDA) sobre esses projetos. Os desenvolvedores terão de enviar todo ano ao DEP dados sobre consumo de energia, uso de gás natural, consumo de água e medidas de proteção ambiental. Os GRID incluem ainda planos de consulta à comunidade, contratação e formação de trabalhadores locais, community benefit agreements e padrões ambientais com obrigações de conservação de água (fonte: pa.gov).

Números e declarações. No comunicado oficial, o estado contabiliza mais de 100 projetos em bases de dados públicas na Pensilvânia; 58 iniciaram conversas com o DEP sobre licenças, 15 apresentaram ao menos um pedido e 5 obtiveram todas as licenças necessárias para a primeira fase de desenvolvimento (pa.gov). Na assinatura, o governador resumiu assim a condição: “If the local community doesn't approve a project, the state won't approve it either” (“Se a comunidade local não aprovar um projeto, o estado também não vai aprovar”; transcrição oficial: pa.gov). Em plena corrida pelos data centers de IA, a Pensilvânia — nó da rede PJM e com ampla oferta de gás natural — usa a alavanca que de fato controla: as licenças ambientais, agora condicionadas a compromissos econômicos e ao consentimento local.

Reações e incertezas. Segundo o Philadelphia Inquirer, a ordem marca uma mudança de posição em relação ao apoio estadual anterior aos data centers, enquanto crescia a oposição local. A Data Center Coalition sustentou que as regras não deveriam mudar “no meio do caminho” para projetos já analisados; o Food and Water Watch considerou a ordem insuficiente e pediu uma moratória obrigatória. O Inquirer cita ainda um compromisso de 20 bilhões de dólares da Amazon para pelo menos duas instalações no estado. Restam áreas não verificadas: uma ordem executiva não é lei — vincula o DEP, mas pode ser alterada ou revogada por uma administração seguinte — e sua resistência na Justiça não foi testada até hoje. Não está claro quantos projetos já em análise se enquadram no novo regime e quantos ficam isentos por serem “verificados”, ponto levantado pela associação do setor; as contagens divergem entre as fontes (5 projetos com todas as licenças de primeira fase segundo pa.gov, dez com licenças estaduais e seis obras em andamento segundo o Inquirer), provavelmente por critérios de contagem diferentes, impossíveis de reconstruir sem o detalhamento do DEP. Não há estimativas oficiais do impacto da ordem sobre os investimentos anunciados.

Leitura prática. A estrutura dos GRID joga os custos de rede para o CAPEX do projeto, reduz o risco de aumento nas contas dos consumidores finais e faz o cronograma depender do consentimento dos municípios e de obrigações de transparência (fim dos NDA, relatórios anuais). Para os desenvolvedores, a regra de quem paga o quê é explícita, mas o perímetro segue aberto: a ordem não esclarece quais processos em curso são abrangidos. Para as comunidades, significa poder de negociação formal (community benefit agreements) e janelas informativas obrigatórias. A verdadeira variável é o tempo: entre novas avaliações, acordos vinculantes e articulação local, a velocidade vira o fiel da balança da competitividade do estado na corrida pelos data centers.