Meloni registra a própria voz como marca sonora no EUIPO

Na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni apresentou ao EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) um pedido para registrar a própria voz como marca sonora (Reuters, Fortune Italia, ThePrint). O sinal depositado é uma gravação de cerca de quatro segundos em que a frase “Io sono Giorgia Meloni” (“Eu sou Giorgia Meloni”) se repete duas vezes (Fortune Italia, ThePrint). Segundo a Reuters, o Palazzo Chigi confirmou o pedido, que abrange três áreas: conteúdos multimídia para download, atividades culturais e organização de eventos políticos (Fortune Italia, AI4Business). Segundo a AI4Business, o depósito ficou a cargo da consultoria Praxi Intellectual Property. Não consegui consultar o processo no banco de dados eSearch do EUIPO, que é uma página dinâmica. Por isso, o número do pedido e as classes de Nice ficam de fora deste texto, e a data do depósito se apoia nos veículos citados.

Vale a pena ser preciso sobre o que uma marca sonora faz e o que não faz. Ela protege o sinal registrado apenas nas classes indicadas e não dá exclusividade sobre a voz em geral (AI4Business). A Reuters, citando a imprensa italiana, escreve que, mesmo aprovado, o registro não impediria por si só o uso da voz em deepfakes feitos com IA, mas poderia criar obstáculos jurídicos para quem quisesse imitá-la. A aprovação também não está garantida. Uma marca formada por um nome pronunciado por uma voz precisa passar pelo exame de distintividade do EUIPO, e o resultado é imprevisível. Enquanto isso, a Itália já tem um instrumento penal. A lei 132/2025, em vigor desde 10 de outubro de 2025, incluiu no Código Penal o artigo 612-quater, que pune com um a cinco anos de reclusão a difusão ilícita de conteúdos gerados ou alterados com sistemas de IA (AI4Business).

O caminho não é novo, mas quem o percorre é. O dublador Luca Ward apresentou um pedido parecido ao EUIPO em 12 de fevereiro de 2026 (“Mi chiamo Luca Ward”), e a cantora Giusy Ferreri fez o mesmo em 23 de abril de 2026 (“Sono Giusy Ferreri”). As datas e os detalhes desses pedidos vêm de uma única fonte, a AI4Business. Segundo o ThePrint, seria o primeiro pedido desse tipo feito por um político de destaque, e as eleições gerais na Itália estão previstas para 2027. A frase escolhida tem sua própria história: “Io sono Giorgia” vem de um comício de 2019 e é o título da autobiografia dela, de 2021 (Reuters, ThePrint). Há também um precedente judicial. Em 2024, Meloni moveu uma ação civil contra um homem acusado de criar imagens pornográficas deepfake com o rosto dela, e o caso ainda está em andamento (Reuters).

O que me chama a atenção é a direção que a proteção está tomando. As marcas foram criadas para distinguir produtos no mercado. Aqui, uma marca ganha outra função: servir de barreira extra contra a reprodução de uma voz, numa época em que a clonagem de voz torna cada vez mais difícil distinguir um áudio verdadeiro de um falso. Numa declaração de maio de 2026 citada pela Fortune Italia (não verifiquei a formulação original), a primeira-ministra disse que os deepfakes podem enganar, manipular e prejudicar qualquer pessoa, e que ela consegue se defender, mas muitos outros não. Essa é a parte mais interessante da história. O instrumento em análise passou por uma consultoria especializada e, se a proteção vier, cobre o sinal apenas em três áreas de produtos e serviços. Quem não tem nem a consultoria nem a marca fica com o artigo 612-quater. — Olya