A ARIA proíbe a música inteiramente gerada por IA: as novas regras australianas para as tabelas oficiais

A partir de segunda-feira, 31 de agosto de 2026, as tabelas oficiais da ARIA deixam de admitir gravações em que a inteligência artificial generativa tenha produzido “a totalidade dos elementos criativos ou a sua parte principal”. As novas regras valem a partir da tabela datada de segunda-feira, 31 de agosto, que a ARIA publica na sexta-feira, 28 de agosto. O anúncio, divulgado pela ARIA a 25 de agosto, traduz em normas vinculativas os princípios globais da IFPI de 10 de julho de 2026, que distinguem faixas “AI-Generated” (inteiramente sintéticas) de faixas “AI-Assisted”, com contributo criativo humano predominante. As regras excluem explicitamente as vozes solistas e as execuções instrumentais principais geradas por IA, admitindo usos acessórios como a masterização automatizada, a separação de faixas ou os efeitos sonoros. Quem submete um tema terá de declarar o eventual uso de IA no formulário: a ARIA baseia-se na declaração de quem submete e abre uma averiguação quando surgem dúvidas fundadas, pedindo provas aos titulares de direitos; não descreve qualquer instrumento técnico de deteção.

O Código atualizado atribui à ARIA amplos poderes sancionatórios: recusa de admissão à tabela, exclusão ou remoção retroativa, alteração de posições, retirada de certificações e revogação dos prémios ARIA #1. As mesmas regras aplicam-se aos ARIA Awards, onde uma gravação não admitida às tabelas não poderá concorrer. Artistas e seus representantes podem contestar a exclusão apresentando provas, mas os litígios serão decididos primeiro pelo Chart & Marketing Committee e depois pelo Board da ARIA. A diretora executiva, Annabelle Herd, declarou que as alterações “refletem a nossa intenção de continuar dinâmicos e de promover a natureza humana da arte” (tradução do inglês), sublinhando que o sistema oferece “uma regra clara a quem publica música na Austrália”.

O caso que acelerou a decisão, segundo a ABC News, é a versão de “Like a Prayer” de Madonna produzida pelo DJ Josh Fawaz, que chegou ao quarto lugar em duas tabelas da ARIA e se tornou o tema mais transmitido pelas rádios australianas em julho de 2026. Os créditos no Spotify foram atualizados para assinalar voz e bateria geradas por IA, mas a ARIA não cita explicitamente o episódio nos documentos oficiais. Falta esclarecer até que ponto o critério “substantially human made” é aplicável de forma uniforme, dado que o controlo assenta inicialmente nas autodeclarações dos produtores. A IFPI começou a aplicar os princípios nas tabelas oficiais que gere diretamente na América Latina, Médio Oriente, África e Sudeste Asiático, e trabalha com os grupos nacionais para os estender a mais de vinte outros programas de tabelas.

A ARIA está entre os primeiros organismos nacionais a traduzir os princípios da IFPI num regulamento vinculativo, com datas certas e poderes sancionatórios explícitos. Ainda assim, a transparência continua a depender da boa-fé de quem publica as faixas. Sem instrumentos de verificação independentes ou referências públicas, o risco é que as regras se tornem uma arma sem gume contra a manipulação das tabelas.